Adriano Seabra Mayer Filho

A característica mais evidente do mundo é MUDANÇA. A lei deve estar relacionada com a realidade do presente. Essa realidade se evidencia nas notícias: vivemos num local/tempo bem diferente daquele em que foi promulgado o Código Penal. A sociedade clama por combate ao crime e à corrupção, e o Poder Legislativo tem a função de normatizar nesse sentido. Assim, discordo do adjetivo "nefasta" quanto à inversão do ônus da prova, para adjetivá-la como "necessária inversão do ônus da prova"